A FENACEF e suas Associações e seus aposentados da CAIXA de todo o país estiveram presentes na audiência pública realizada ontem, dia 28 de agosto em Brasília/DF, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, para discutir a situação dos planos de saúde de autogestão das empresas estatais federais.
Estiveram presentes, além dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo da FENACEF e os presidentes de suas AEAs, os representantes dos bancários e dos petroleiros, além da participação de membros da Fenae.
O presidente da FENACEF, Edgard Antônio Bastos Lima, aproveitou o seu pronunciamento para colocar a posição dos aposentados da CAIXA em relação a situação do Saúde-CAIXA: “O que enxergamos de futuro se não conseguirmos barrar estas resolução, será a total exclusão do aposentado de um plano de saúde de qualidade. Nós passamos 35 anos de vida laboral construindo o plano de saúde, construindo a própria CAIXA. Agora a nossa perspectiva é de perda absoluta. Eu tenho certeza que nós aposentados estamos prontos para lutar. Estamos oferecendo nossa força de trabalho, nossa garra… aposentando não é inativo. Precisamos contar também, além de todas entidades, um esforço muito grande da classe política. Edgard finalizou reforçando que a luta do aposentado nesta causa é pela vida.
A deputada Erika Kokay (PT-DF), que solicitou o debate, afirma que o Ministério do Planejamento impôs de modo arbitrário novas regras sobre o custeio de benefícios de assistência à saúde dos empregados das estatais (Resolução 23, de 18 de janeiro de 2018), o que causou prejuízo aos trabalhadores. “A norma vale para todas as 147 empresas públicas do País, incluindo bancos, ministérios e autarquias”, ressalta a parlamentar.
Erika Kokay lembra que a norma atual é fruto de duas minutas de resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). “As referidas minutas vazaram nas redes sociais em julho de 2017 e constituíram tema de audiência pública na Comissão de Trabalho em 30 de novembro de 2017”, explica a deputada.
