Paira sobre os trabalhadores das empresas estatais a ameaça de mais uma perda de direitos. Desta vez, são os programas de assistência à saúde que o Governo Federal deseja cortar, com resoluções que inviabilizam esses serviços, encarecendo-os e tornando-os excludentes. Em maio, decidimos nos mobilizar contra essas medidas e agora somos milhões em torno desta causa.
As resoluções nº 22 e 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (GPAR) impõem restrições ao custeio dos programas e, caso implementadas, acabarão com um direito conquistado ao longo de anos.
Assim como já derrubamos retrocessos anteriores, nos unimos para enfrentar este novo ataque e os frutos dessa união já se espalham pelo país. Neste dia 25 de julho, estamos todos engajados no Dia de Luta em Defesa dos Programas de Assistência à Saúde dos Trabalhadores.
Os programas de saúde dos trabalhadores de estatais, conhecidos como autogestões, desempenham papel fundamental para o equilíbrio o sistema de saúde brasileiro. Enfraquecer as autogestões para enxugar gastos com o bem-estar dos trabalhadores e preparar as empresas para a privatização não é apenas um ato de desrespeito com os usuários desses programas.
É também uma grande irresponsabilidade com toda a população. Milhões de usuários das autogestões, entre eles os aposentados, uma vez que não consigam mais usufruir dessa assistência, passarão a recorrer exclusivamente ao Sistema Único de Saúde (SUS), sobrecarregando ainda mais a já tão deficitária estrutura dos hospitais e unidades básicas de saúde da rede pública. Ainda mais com a aprovação da Emenda Constitucional 95 que retira recursos da saúde pública pelos próximos 20 anos.
Defendemos as autogestões como um sistema realmente suplementar ao SUS, e contribuímos para esses programas, assim como contribuímos com os impostos que vão – ou deveriam ir – para o SUS. Nos organizamos, formamos reservas e pagamos por essa assistência por meio de mensalidades, coparticipações e com nossa força de trabalho. Os nossos programas de saúde não são benesses. Constituem um direito e vamos lutar por ele.
Somos milhões em uma defesa legítima e não vamos nos calar.